O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira quatro principais pontos em relação a exploração de petróleo na camada pré-sal: Fundo Social, regime de partilha, divisão de royalties e capitalização da Petrobras.
O texto-base aprovado estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal. O projeto sofreu alterações e, por isso, voltará para a Câmara.
Na divisão de recursos, 50% dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal será destinada à educação.
Entre as outras alterações, uma determina que 5% dos recursos do fundo que o governo destinar ao combate à pobreza devem ser encaminhados à Previdência Social.
ROYALTIES
O ponto mais polêmico, que divide os royalties, foi votado em separado, graças a uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Contrariando determinação do presidente Lula, o Senado aprovou a emenda que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas a serem licitadas.
Os senadores definiram ainda que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais prejudicados pela emenda.
Há três meses, o governo já havia sofrido a mesma derrota na Câmara dos Deputados, que aprovou emenda dividindo os royalties do petróleo entre os fundos de participação de Estados e Municípios.
O projeto ainda voltará para a Câmara para votação.
CAPITALIZAÇÃO
Por fim, o Senado aprovou o projeto de capitalização da Petrobras. O governo vai emitir títulos da dívida pública no valor de mercado, equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo, em favor da empresa. Em troca, a petrolífera pagaria por esses direitos, em um modelo batizado de "cessão onerosa".
A definição das regras para a capitalização é essencial para que a empresa possa cumprir seu programa de investimentos para este ano, de pelo menos R$ 88,5 bilhões, além de levantar os recursos necessários para a exploração do petróleo da camada pré-sal.
A Petrobras pretende fazer a capitalização no mês de julho. A estatal pretende também fazer um aumento de capital, atualmente estimado em R$ 60 bilhões, para R$ 150 bilhões, por meio da emissão de até 2,4 bilhões de ações preferenciais e 3,2 bilhões de papéis ordinários.
Fonte: A Folha
