O governo alertou à Telefónica — dona da Vivo, líder do mercado brasileiro de telefonia celular — que, caso prospere a sua investida para adquirir o controle societário da Telecom Italia, dona da TIM, sua maior rival no país, o grupo espanhol terá que se desfazer de um dos negócios no Brasil. “Como a fusão das companhias não é possível por razões concorrenciais e nem é permitida, por lei, a sobreposição de frequências, se houver confirmação do negócio, a Telefónica terá seis meses para decidir entre devolver a outorga da TIM para nova licitação ou vendê-la a um terceiro, de fora desse mercado”, sentenciou uma fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a autoridade, a TIM teria de ser oferecida apenas à brasileira GVT, que não opera com telefonia celular, ou a grupos estrangeiros interessados em ingressar nesse mercado no país, como a inglesa Vodafone ou a egípcia Orascom. A advertência à Telefónica já tinha sido feita no fim de 2012, muito antes da confirmação, ontem, da operação que elevou a participação no capital da espanhola no capital de sua concorrente endividada, que gerou grande expectativa no mercado de telefonia móvel e nas bolsas de valores da Europa e do Brasil.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, antecipou a hipótese de a TIM Brasil continuar funcionando, sendo vendida em até um ano a uma empresa que não as atuais concorrentes Vivo, Oi, Claro e Nextel. Ele informou que o governo acompanha de perto os desdobramentos do acordo avaliado em US$ 600 milhões, que abriu caminho para a Telefónica se tornar acionista majoritária da Telco, holding que controla a Telecom Italia. “Do ponto de vista da lei brasileira, um grupo não pode ser controlador do outro e manter duas empresas aqui”, resumiu.
Fonte: Correio Braziliense