A adoção de medidas mais efetivas de controle dos gastos públicos pelo governo reduziria o impacto fiscal do aumento do salário mínimo, o que daria margem para um reajuste maior do que o aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, na opinião de especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
Após a a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara aprovou a proposta que eleva o valor de R$ 540 para R$ 545. O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, começa a valer em 1º de março.
Para o economista e analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo governo - e motivou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011 - deveria afetar primeiramente outros setores.
"Teria que começar cortando na própria carne, com eficiência nos gastos e com a melhora das práticas de gestão pública", afirma.
Uma das medidas defendidas por Salto é a adoção de uma política de pessoal que reduza o espaço dos cargos de confiança e elimine reajustes acima do mercado para algumas categorias de servidores, enquanto outras carreiras são, segundo o economista, subvalorizadas.
Salto avalia que, ao aprovar reajustes de salário para membros do Executivo e do Legislativo, os parlamentares perderam legitimidade para discutir a restrição no aumento do mínimo. Em dezembro, os salários de deputados, senadores, presidente, vice e ministros foram reajustados para R$ 26,7 mil.
"Como explicar isso para a sociedade?", diz.
Racionalização
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas Roberto Piscitelli também vê na racionalização dos gastos uma medida mais adequada para buscar o equilíbrio das contas públicas.
Na opinião de Piscitelli, não faltam recursos ao governo. "A questão é identificar o que é prioritário", diz.
Para ele, gastar com viagens desnecessárias, ou então definir a compra de equipamentos para as Forças Armadas sem discutir antes um modelo de defesa, são exemplos de gastos que podem ser mais bem pensados.
Na opinião da especialista em contas públicas e consultora da e-Stratégia Pública Florencia Ferrer, o descontrole dos gastos do governo preocupa mais em termos fiscais do que o valor do mínimo.
Para combater o problema, uma das saídas apontadas por ela seria a racionalização dos gastos, com o uso mais controlado de itens como energia, água, papel de impressoras e combustíveis.
"Quando se pensa em uma empresa, ela não pode se dar ao luxo de ter seis tipos de impressora, por exemplo. Quando não se tem controle, o problema maior é o que isso gera em termos de despesa", afirma.
Previdência
A necessidade de manter o equilíbrio das contas da Previdência é um dos principais argumentos usados pelo governo contra reajustes maiores do salário mínimo, já que a ele estão atrelados os benefícios recebidos pela maior parte dos aposentados e pensionistas do país.
Os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, entretanto, avaliam que o impacto do mínimo no setor previdenciário pode ser menor do que se pensa.
Roberto Piscitelli afirma considerar remota a possibilidade de um aumento no salário mínimo causar um rombo nas contas da Previdência. Para ele, o problema maior no setor são imprecisões, incorreções e tratamentos contábeis inadequados feitos entre contas que são previdenciárias e outras que não são.
Segundo Piscitelli, estes problemas já foram apontados anteriormente em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). "Parece que há a necessidade de criar essa confusão pra manter o discurso de que é preciso fazer grandes reformas. Elas são necessárias, mas devem ser feitas ao longo do tempo, e já deveriam estar sendo feitas", diz.
Na opinião de Felipe Salto, o valor das pensões e aposentadorias da Previdência deveria ser desatrelado do salário mínimo, reduzindo o impacto fiscal dos reajustes.
Já o mínimo deveria ter, para o analista, uma política de reajuste baseada em índices de produtividade, que estabeleçam uma relação entre a evolução de mão-de-obra no país e fatores como educação e investimento em capital humano.
"Adotar o critério de produtividade garantiria evolução de ganhos reais para o mínimo e reduziria o debate que todo ano se concentra no impacto fiscal", diz Salto, que critica o atual modelo de reajuste – que soma a variação da inflação com a alta do PIB de dois anos antes.
"A conjuntura de 2011 é diferente da de 2009, assim como a de 2010 foi diferente da de 2008."
Fonte: BBC Brasil